O site VENDA DE SOFTWARE estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização do site vendadesoftware.com.br por meio das quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo site, e de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários. O VENDA DE SOFTWARE poderá também estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinada Solução, que complementará e/ou prevalecerá sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários (conforme abaixo definido) deste site e/ou outro site parceiro pertencente a empresa PENW©, de seus produtos e serviços oferecidos:

1. Os cursos e serviços ON LINE foram desenvolvidos e são disponibilizados para uso exclusivo dos Usuários, devidamente cadastrados, e conforme a política comercial do site para cada serviço. Para os fins de acesso, os cursos digitais serão disponibilizados no formato de vídeo-aulas contemplando diversos conteúdos, e os demais serviços são: Consultorias, palestras, treinamentos on line e/ou presenciais, Markteplace. Os Cursos são oferecidos de forma online e à distância, tendo por objetivo capacitar pessoas a desenvolver diversas habilidades por meio do ensino e disseminação de informações de conteúdo dos mais diversos temas, proporcionando acesso ao conhecimento e educação de qualidade. Os Cursos podem ser adquiridos de forma avulsa (inscrição individual e não transferível) ou em Pacotes com licenças adicionais negociadas apenas para quem já é cliente.

1.1. Modelos de Contratação:

Plano Anual: permite acesso aos conteúdos já gravados e todas as atualizações realizadas durante o período de contratação de 12 meses a partir da aprovação do primeiro pagamento. Podem ser: Novas aulas, Entrevistas, Encontros ao vivo, Resumo de Livros, vídeos produzidos por André Luís e Parceiros. Renovação Anual Automática. Para informações sobre cancelamento, ver tópico Cancelamento.

Plano Semestral: permite acesso aos conteúdos já gravados e todas as atualizações realizadas durante o período de contratação de 6 meses a partir da aprovação do primeiro pagamento. Podem ser: Novas aulas, Entrevistas, Encontros ao vivo, Resumo de Livros, vídeos produzidos por André Luís e Parceiros. Renovação Anual Automática. Para informações sobre cancelamento, ver tópico Cancelamento.

1.2 Contratação: Após a finalização do cadastro, que é concordado com esse Termos de Uso, a assinatura será efetivada. Para maiores informações de cancelamentos, veja o tópico Cancelamento.

O Serviço poderá ser contratado das seguintes formas:
a) Anual via cartão de crédito: o usuário que optar por esta modalidade, registrará em seu cartão de crédito, do qual será cobrado mensalmente pela operadora de seu cartão, em até 12 parcelas do valor da mensalidade e, ao término dos 12 meses, deverá ser feita a renovação automática. O usuário que optar por esta modalidade receberá uma oferta especial no momento da assinatura vide página de venda dos programas oferecidos. O cancelamento do pagamento anual só poderá ser realizado dentro período de até 15 dias após a compra, em cumprimento do art. 49 do código de defesa do consumidor. Após isso, será cobrada multa referente às parcelas posteriores. Para informações sobre cancelamento, ver tópico Cancelamento.

b) Semestral via cartão de crédito: o usuário que optar por esta modalidade, registrará em seu cartão de crédito, do qual será cobrado mensalmente pela operadora de seu cartão, em até 6 parcelas do valor da mensalidade e, ao término dos 6 meses, deverá ser feita a renovação automática. O cancelamento do pagamento semestral só poderá ser realizado dentro período de 7 dias após a compra, de acordo com o art. 49 do código de defesa do consumidor. Após isso, será cobrada multa referente às parcelas posteriores. Para informações sobre cancelamento, ver tópico Cancelamento.

A cobrança será realizada pela PEMW – Suporte Técnico em Sistemas de Informações Ltda. O não pagamento dos valores devidos na data de vencimento sujeitará o cancelamento do acesso ao programa adquirido até que seja feita a regularização do mesmo.

2. Todos os Cursos e serviços que são disponibilizados pelo site VENDA DE SOFTWARE serão fornecidos para utilização pelos Usuários, nos limites definidos neste Termo.

3. Em geral, o acesso e fruição dos Cursos, serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados no Website serão condicionados ao prévio cadastro e correspondente retribuição pecuniária por parte dos Usuários. No entanto, os acessos a alguns Cursos, conteúdos ou trechos/partes dos Cursos poderão ser de livre acesso e gratuitos, conforme determinado pelo site VENDA DE SOFTWARE. Sendo assim, os Usuários declaram-se cientes de que o Site se reserva no direito de oferecer os Cursos gratuitos, mediante cadastro e aceitação do presente Termos de Uso, com acesso por prazo limitado, horas, dias, semanas. O Site poderá bloquear todo e qualquer Curso gratuito de acesso limitado após o período de vigência anunciado no Website, a seu exclusivo critério.

4. O site VENDA DE SOFTWARE poderá ofertar, de tempos em tempos, formas de vendas específicas de Curso(s) e Serviços aos Usuários, tais como, mas não limitados a compras Consultorias, palestras, treinamentos on line e/ou presenciais , Markteplace a preços promocionais, com descontos progressivos e/ou quaisquer outras formas de promoção que site VENDA DE SOFTWARE achar pertinente. Toda e qualquer ação promocional e de desconto ofertada pelo site terá suas condições descritas em cada campo específico da página da ação promocional ou do Curso em promoção no site VENDA DE SOFTWARE, devendo o Usuário observar as regras específicas de cada um destes. O site reserva-se no direito de extinguir, reduzir, aumentar, suprimir, cancelar toda e qualquer forma de ação promocional gratuita que não tenha gerado vínculo de contratação e/ou adesão do Usuário ou à terceiro sobre qualquer Curso ou serviço, não fazendo o Usuário jus a qualquer direito ou reclamação nesse sentido.

5. Adicionalmente aos Cursos e serviços a serem disponibilizados, o site VENDA DE SOFTWARE poderá ainda disponibilizar outros serviços e/ou áreas de acesso aos Usuários conforme abaixo exemplificados:

(i) “Trabalhe Conosco”: O ato de preenchimento e/ou submissão de formulários em geral disponibilizados pelo Portal a terceiros interessados em trabalhar no site não implica, em hipótese alguma, na obrigatoriedade de contratação compulsória de tais terceiros, sendo certo que as informações submetidas servirão apenas para efeitos de triagem e, caso seja do interesse do site, serão utilizadas para fins de avaliação do candidato a possível oportunidade de emprego.

(ii) “Newsletter e “WhatsApp”: O Cadastro de e-mail e/ou celular pelo Usuário em seu banco de dados não obriga o Portal de encaminhar e-mails ou mensagens com frequência e/ou periodicidade fixa e/ou pré-determinada. O Usuário, no momento do cadastro de e-mail e/ou celular autoriza e consente receber as informações através de e-mail e/ou celular do Portal conforme a periodicidade a ser definida exclusivamente pelo site. O Usuário atesta que as informações contidas no cadastro são verdadeiras e o Usuário está de pleno acordo com as regras aqui estabelecidas.

6. O site VENDA DE SOFTWARE e/ou os administradores dos Cursos e serviços se reservam no direito de suspender, interromper e/ou reprogramar todo e qualquer Curso, bem como modificar seu conteúdo, englobando, mas não limitando a validade de sua assinatura, eventuais testes de aplicação ou de qualquer avaliação de progresso, desempenho institucional, dentre quaisquer outros para quaisquer fins.

7. O site VENDA DE SOFTWARE poderá, eventualmente e de forma motivada, retirar, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário a qualquer Curso e serviço ofertado pelo site, devendo o site, em casos de retirada ou cancelamento de Curso ou serviço por justo motivo, notificar o Usuário cadastrado no Curso/serviço em até 5 (cinco) antes da data de eventual retirada, suspensão e/ou interrupção de qualquer Curso/serviço do site, dando oportunidade ao Usuário que o material possa ser consultado antes do efetivo cancelamento do Curso, oferecendo ao Usuário, caso o Usuário não tenha incorrido em nenhuma infração ou dado motivo à suspensão de cadastro de acordo este Termos de Uso, outros Cursos/serviços passíveis de substituição. Na hipótese de o Usuário não aceitar a substituição de outros Cursos, o Portal se reserva no direito de devolver eventuais créditos ao Usuário referente ao Curso eventualmente cancelado, limitado ao valor da compra sem correção monetária ou juros.

8. Os Cursos e serviços disponibilizados pelo site VENDA DE SOFTWARE são todos fechados, sendo os acessos individuais e totalmente intransferíveis por cada Usuário. O Usuário não poderá, em hipótese alguma, compartilhar sua senha de acesso com terceiros, a qual é pessoal e intransferível. Os Cursos e serviços ofertados pelo site VENDA DE SOFTWARE também poderão ter exigências, pré-requisitos específicos para que o Usuário possa ou não se cadastrar e realizar um curso específico ofertado pelo Website.

9. O site VENDA DE SOFTWARE reserva-se no direito de criar, alterar, modificar, restringir, aumentar, enfim, praticar qualquer espécie de alteração quanto as eventuais formas de planos, preços, quantidade de aulas, dentre outros relacionados ao(s) Curso(s) e Serviços ofertados e praticados pelo site, incluindo as ofertas gratuitas e promocionais, a exclusivo critério deste, com a ressalva daqueles já contratados pelos Usuários, os quais não poderão sofrer alterações sem e prévia comunicação ao Usuário. Na hipótese de o site modificar, na vigência da contratação, de eventual Curso específico com o Usuário, o site VENDA DE SOFTWARE poderá adotar as seguintes medidas:

(i) notificar o Usuário da alteração e oferecer outras formas de planos ou serviços que o Usuário poderá aderir, a título de compensação; ou

(ii) notificar o Usuário e na hipótese de o Usuário não aceitar a alteração, o site possa, então, ressarcir o Usuário na devida proporção dos serviços usufruídos, caso nenhum serviço tenha sido de fato usufruído, o ressarcimento integral de eventuais valores pagos.

9.1. Para os fins de alteração dos planos, preço, ofertas e todas e quaisquer ações promocionais e/ou de descontos não caberá ao Usuário nenhuma espécie de ressarcimento caso o site VENDA DE SOFTWARE venha a alterar o valor do (s) Curso (s) ou Serviços após a contratação efetiva pelo Usuário, devendo o mesmo praticar e observar as Regras Específicas de cada Curso efetivamente comprado.

9.2. O site VENDA DE SOFTWARE poderá também alterar e editar livremente todo e qualquer Curso já lançado e ofertado pelo site para fins de correção de eventuais erros ou omissões, não sendo devido nenhuma espécie de ressarcimento ao Usuário.

10. Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

11. Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

11.1. Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

12. Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais , estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

13. A versão mais atual dos Termos de serviço estará a qualquer momento disponível nessa página. Reservamos o direito, a critério do site VENDA DE SOFTWARE, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no site. É responsabilidade dos usuários verificar o site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site ou ao Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

14. É vedado ainda aos usuários do site VENDA DE SOFTWARE, sem prévia e escrita autorização do administrador do site:

(i) divulgar, revelar ou disponibilizar o conteúdo dos cursos on line ofertados, objeto do presente instrumento, a qualquer terceiro, salvo de acordo com o expressamente previsto neste contrato;

(ii) utilizar, vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou    de qualquer forma transferir total ou parcialmente dos cursos on line ofertados objeto deste contrato e/ou quaisquer direitos a ele relativos salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste instrumento;

(iii) copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas dos cursos on line ofertados, objeto deste contrato, ou ainda de qualquer de suas partes salvo se, e de acordo com, o expressamente previsto neste instrumento;

15. Todas as marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, web design do site, logos, tradedress, símbolos, obras e/ou criações intelectuais de qualquer espécie presentes no Website do site VENDA DE SOFTWARE, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito e ao site. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

15.1. O Usuário não poderá acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer Curso, Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo site VENDA DE SOFTWARE, salvo se previamente autorizado por escrito pelo Site.

16. O material e conteúdo acessíveis neste site e qualquer outro site de propriedade, licenciado ou controlado pelo site VENDA DE SOFTWARE pertence à Empresa ou da fonte que forneceu o conteúdo à nossa Empresa, ou a fonte em questão detém todo o direito, título e proveito no Conteúdo. Da mesma forma, o conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito de nossa Empresa, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo. Modificação ou uso do Conteúdo em qualquer outra forma que não a expressamente descrita nesse Termo de Uso viola os direitos de propriedade intelectual de nossa Empresa. Nem autoria nem a propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar esse site.

17. Cancelamento: Para cancelar a assinatura o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@vendadesoftware com as informações da assinatura. Para solicitar o cancelamento sem cobranças, o assinante tem 7 dias depois da efetivação da conta. Após esse período, para que o cancelamento seja realizado, a mensalidade referente deverá ser regularizada. Caso o usuário utilizar cupom de desconto com dias de teste, o cancelamento poderá ser realizado sem a cobrança de taxa, desde que esteja dentro do período de teste disponibilizado pelo cupom. Para contas já efetivadas, o cliente tem direito a sete dias após a cobrança para solicitar o estorno. Após esse período, a conta será cancelada e o assinante permanece com acesso até o término do mês referente ao pagamento, não ocorrendo o estorno. Para o cancelamento de assinaturas anuais parceladas, após sua efetivação com o pagamento da primeira parcela, é cobrada multa de 20% referente ao total dos valores das parcelas restantes. O cancelamento das assinaturas de qualquer plano com pagamento à vista, será estornada a compra e cobrado o valor pelo período utilizado anterior ao cancelamento somado à multa de 20% em relação aos meses posteriores.

(i) Se o usuário/assinante fizer download de qualquer material e/ou exceder 30% das aulas assistidas, a garantida de reembolso está automaticamente anulada conforme previsto em lei nº 9.610 – Art. 29 de 1998;

(ii) É proibido disponibilizar ou transmitir em grupos, salas ou fóruns o conteúdo do curso, aulas e nenhum material de nenhuma maneira, seja verbal ou visual em qualquer canal;

(iii) Há controle rigoroso de acesso no sistema EAD e, se houver suspeita de abuso dos próprios termos aqui expostos, posso perder a licença de forma irrefutável e sem reembolso de quaisquer valor ou dano.

(iv) Com este aceite, você declara que está ciente e concorda com os termos de uso do André Luís – Venda de Software e que, conforme lei nº 9.610 – Art. 29 de 1998 e o Art. 184 do código penal, prevê multas por descumprimento dos termos.